A RECICLAGEM DOS PLASTICOS E O CONTATO COM OS ALIMENTOS

A reciclagem de materiais plásticos é muito benéfica, uma vez que contribui para a redução do resíduo sólido urbano e representa economia de recursos naturais não renováveis, como é o petróleo.Há três formas de reciclagem dos materiais plásticos, a energética, a química e a mecânica. Na reciclagem energética o plástico é incinerado e a energia liberada é utilizada pela sociedade. Neste caso, deixa-se de queimar o óleo combustível tradicional e aproveita-se o conteúdo energético residual dos materiais plásticos. Só é benéfica a incineração se for com recuperação de energia, e com rígido controle de emissão, pois de outra forma é mais um desperdício de recursos e uma forma tola de poluição do ar.Na reciclagem química o plástico é depolimerizado, obtendo-se como resultado os monômeros originais que podem ser purificados e então novamente polimerizados para fabricação de novos plásticos. A reciclagem química do PET-polietileno tereftalato é uma das mais desenvolvidas, com três opções tecnológicas: metanólise, glicólise e hidrólise. A metanólise é aparentemente a mais indicada, porém a mais cara. Atualmente esse processo é empregado comercialmente na Europa e Estados Unidos, com o produto final usado em blendas com matéria-prima virgem. Entretanto, a viabilidade econômica dessa via de reciclagem ainda é questionada, o que impede a ampliação de seu emprego.A reciclagem mecânica consiste em submeter o plástico a mais um ciclo térmico, o que permite moldá-lo em uma forma diferente da original. A reciclagem mecânica pode utilizar aparas industriais ou material pós consumo. A reciclagem como solução ao acúmulo do resíduo sólido urbano é a pós consumo. A ISO 14000, quando estabelece os requisitos de rotulagem ambiental, apenas permite a valorização de um produto com o adjetivo reciclável àqueles materiais que são de fato reciclados após o uso no país que tenham um sistema organizado de coleta que permite o recolhimento do material e seu envio à planta de reciclagem. Da mesma forma, o uso da expressão “contém material reciclado” deve revelar a concentração média realmente usada na composição do material.Como qualquer outro processo industrial a reciclagem mecânica deve ser economicamente viável, o que requer, entre outros fatores, que haja garantia de fornecimento contínuo de material para ser reciclado e que o produto final tenha valor agregado, o que está associado à qualidade desse produto. A qualidade depende da tecnologia de reciclagem e do desenvolvimento de processos adequados para seleção e limpeza do material pós consumo. Para isso, a qualidade do recuperado deve ser compatível com as propriedades exigidas pela aplicação proposta.Teoricamente as melhores opções de produtos feitos a partir de material reciclado pós-consumo seriam os de vida mais longa, para não solicitar demais a estabilidade térmica do plástico, a exemplo dos tecidos de PET, dos vasos e bancos de PEAD - polietileno de alta densidade, etc. Entretanto, o volume de plásticos a ser reciclado é alto e a reciclagem para fazer novas embalagens passou a ser interessante para o mercado de produtos reciclados, em especial as embalagens de alimentos e bebidas, pelo volume que representam.Porém, a utilização de plásticos reciclados pós consumo para contato com alimentos e bebidas envolve a definição dos riscos associados ao consumidor pela contaminação da embalagem com resíduos que poderiam vir a migrar para os produtos acondicionados. Há, portanto, um conflito entre requisitos apostos: a exigência por reciclar cada vez mais e a necessidade de garantir que o material reutilizado á seguro para contato com alimentos.E quais seriam essses riscos? Os plásticos não são inertes e podem absorver compostos com os quais entraram em contato; tais compostos podem vir a ser os contaminantes do alimento ou bebida que vier a entrar em contato no próximo uso. Dentre as fontes de contaminação há o uso indevido da embalagem pelo consumidor para estocar temporariamente produtos como gasolina, defensivos agrícolas, etc. assim como o contato com protudos químicos (inseticidas, raticidas, etc.) na estocagem do plástico antes da reciclagem, que na melhor situação vem de coleta seletiva, mas que pode vir de outros sistemas de coleta.A Legislação é clara: a embalagem não deve ser veículo de contaminação química dos alimentos e para isso exige controle sobre os limites de migração total e específica e de composição. Assim, os polímeros e aditivos para elaboração de embalagens e outros objetos para contato com alimentos são aprovados individualmente e com limites de composição, quando necessário.Logo, a aprovação de materiais reciclados pós-consumo para contato com alimentos passa necessariamente pela avaliação de riscos e do potencial de migração de possíveis contaminantes para o produto a ser acondicionado. Muitas pesquisas foram e estão sendo realizadas para quantificar esses riscos. Para tanto, estão sendo utilizados dois conceitos preconizados pela FDA-Food and Drug Administration, o de barreira funcional e do Threshold of regulation.A barreira funcional é a camada da estrutura que pode impedir fisicamente a difusão de migrantes, restringido a espessura da parede da embalagem que realmente entra em contato com o produto. Barreira funcional é uma camada íntegra que, sob condições normais e previsíveis de uso, reduz a possibilidade de migração de uma camada externa da parede da embalagem para o alimento a um nível insignificante, sob o ponto de vista toxicológico e organoléptico, e tecnicamente viável. Este nível insignificante e desprezível é o threshold of regulation, definido em 0,5ppb, que seria o limite de exposição tolerável por consumo de substâncias de toxicidade desconhecida.A folha de alumínio é a barreira funcional tradicionalmente aceita. Hoje, a discussão se volta a quanto uma camada plástica de uma estrutura pode ser considerada como barreira funcional, principalmente pelo interesse crescente de incorporação de plástico reciclado pós-consumo no interior de estruturas de multicamadas (co-extrusadas ou co-injetadas).A FDA e o Ministério da Saúde do Canadá já publicaram recomendacões para os estudos que pretendem demonstrar que o uso de plástico reciclado pós-consumo associado a uma tecnologia específica é seguro. Tais instruções trazem especificações quanto à matéria-prima (que originalmente deve ser aprovada para contato com alimentos ou bebidas), controle da camada barreira, temperatura de uso, e os ensaios recomendados para comprovar a não migração. Tais ensaios têm como base a contaminação de resina plástica virgem com compostos de natureza química diferentes, seguida da lavagem tradicional e fabricação da nova embalagem. Esta é então colocada em contato com simulantes de alimentos e após determinado tempo de contato é avaliado se a migração dos contaminantes para os simulantes está abaixo de 0,5ppb, o threshold of regulation.A FDA já concedeu algumas “cartas de não objeção” permitindo o uso de tecnologias que demonstraram evidências científicas que o uso do reciclado pós-consumo atende aos requisitos de segurança definidos. Deve se ressaltar que não são aprovações genéricas, mas sim aplicadas ao requisitante que demonstrou tecnologia com a qualidade e segurança necessárias ou requeridas.No início da década de 90 a tendência internacional era de aumento da reutilização de embalagem e muito esforço foi canalizado para o desenvolvimento das embalagens plásticas retornáveis, especialmente as de PET. Nos últimos anos, o PET tem sido a opção de plástico mais estudada para viabilização de seu uso reciclado para embalagens para contato com alimentos, devido a sua maior facilidade de separação e pelo valor agregado das embalagens fabricadas com esse material.O maior uso do PET para alimentos é um ponto favorável, pois a matéria original já e aprovada para contato com alimentos e as chances de contaminação por produtos químicos diferentes é menor em relação a outros plásticos que têm uso mais distribuído.Outro fator favorável é a baixa difusão de grande parte dos contaminantes químicos através do PET, o que permite seu uso como barreira funcional. Um outro atenuante é que caso uma unidade tenha sido usada indevidamente, o contaminante é diluído no processo de lavagem e beneficiamento do PET ao se juntar com milhares de outras garrafas que não foram contaminadas.Atualmente, apenas a tecnologia conhecida como Supercycle.pet resin (Schmalbach Lubeca) tem uso permitido para garrafas de PET monocamada, sendo recomendado até 25% de PET reciclado em blenda com material virgem.As demais tecnologias desenvolvidas, e que já têm permissão de uso, são as que empregam embalagem de PET co-injetadas com três camadas por parede, duas externas de PET virgem e uma interna de PET reciclado. A camada de PET virgem que entra em contato com o alimento/bebida deve ter no mínimo 25 micra de espessura, a barreira funcional.Nos últimos meses a questão da aprovação do PET reciclado em estrutura multicamada para contato com alimentos e bebidas foi discutida no âmbito do MERCOSUL (Subgrupo III Normas Técnicas / Comissão de Alimentos Industrializados / Grupo Ad Hoc Materiais para contato com alimentos). Após intensa discussão e estudo da literatura técnica existente sobre o tema, o Grupo Ad-hoc encaminhou a recomendação ao GMC Grupo Mercado Comum da aprovação do uso do PET reciclado pós consumo dentro das seguintes restrições:- Embalagem de PET multicamada fabricada por co-injeção e sopro, com camada intermediária de PET reciclado com no máximo 200 micra de espessura e uma camada interna - barreira funcional - de PET virgem com no mínimo 25 micra de espessura.- Uso aprovado apenas para embalagens descartáveis de PET para o acondicionamento de bebidas não alcoólicas carbonatadas e utilizadas somente em condições de enchimento e conservação à temperatura ambiente ou abaixo da ambiente e por um período máximo de vida útil de um ano.- As embalagens de polietileno tereftalato (PET) multicamada devem ser autorizadas/aprovadas pela autoridade sanitária competente, ou seja, no Brasil devem ter Registro no Ministério da Saúde.- As empresas relacionadas com a tecnologia devem ter autorização de operação pela autoridade sanitária competente, e a elas será requerido que atendam requisitos mínimos de controle de processo e de destino de seus produtos.São identificados dois tipos de empresas:a) as que operam na valorização e descontaminação do PET pós consumo e de descarte industrial através das seguintes operaçõs unitárias: seleção, moagem do PET coletado, lavagem, secagem e cristalização dos flocos;b) as que fabricam as garrafas de PET multicamada a partir dos flocos de PET reciclado e de PET virgem.A estas empresas será requerido que disponham de:- Instalações e equipamentos adequados para o acondicionamento e processamento do PET pós-consumo e de descarte industrial.- Pessoal especificamente treinado para atuar em todas as fases do processo.- As fontes de PET pós consumo devem permitir níveis aceitáveis de contaminação física e química do material.- Procedimentos escritos e seus registros de aplicação sobre Boas Práticas de Fabricação.- Fluxograma detalhado do processo, indicando os pontos críticos de risco e o sistema de monitoramento dos mesmos.- Registros da origem e identificação do PET pós consumo e de descarte industrial.- Registro dos resultados do controle do processo.- Registro de destino dos lotes de sua produção.- Instalações e equipamentos adequados para a fabricação de embalagens de PET multicamada.- Procedimentos de controle do processo de fabricação das embalagens de PET multicamada que permitam a validação do mesmo.- Registro dos resultados do controle da espessura das camadas: interna (barreira funcional) e intermediária (reciclada) da embalagem e da avaliação da sua uniformidade.- Registro da quantidade de descarte industrial gerado na produção e o destino do mesmo.Após aprovação pelo GMC o próximo passo é a publicação da Resolulão GMC como Regulamento Técnico pela SVS - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, internalizando a norma no Brasil. Nesse momento, as empresas recicladoras de PET aptas poderão requerer inspeção da SVS para ver se atendem aos requisitos para fabricação de resina e de garrafas multicamadas utilizando material pós consumo, e assim obter a permissão para fabricar embalagens de bebidas carbonatadas no País.Referências BibliográficasBUREAU OF CHEMICAL SAFETY FOOD DIRECTORATE HEALTH PROTECTION BRANCH. Guidelines for determining the acceptability and use of recycled plastics in food packaging applications. Ottawa, 1996,8p.FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. Points to consider for the use of recycled plastics in food packaging: chemistry considerations. Washington: FDA 1992,9p.